CONTRATADA: Vanessa Rodrigues Medeiros, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.770.805/0001-85, utilizando a marca comercial V³ PRINT, com sede na Q. A Quatorze, nº 30, Conjunto Cruzeiro do Sul, Rio Largo/AL, CEP 57100-000, telefone/WhatsApp (82) 99688-4683, doravante denominada V³ PRINT ou CONTRATADA.

CLIENTE: pessoa física ou jurídica identificada na respectiva Proposta Comercial, orçamento, pedido, cadastro, nota fiscal ou documento equivalente.

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1. DO OBJETO

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O presente contrato estabelece as condições gerais para a prestação de serviços pela V³ PRINT, compreendendo a produção de materiais gráficos, papelaria personalizada, materiais publicitários e projetos de impressos especiais.

Entre os produtos e serviços que poderão ser fornecidos estão:

• cartões de visita;

• folders;

• panfletos;

• flyers;

• catálogos;

• revistas;

• pastas;

• papelaria corporativa;

• adesivos;

• banners;

• materiais promocionais;

• impressos especiais;

• produtos personalizados;

• acabamentos gráficos;

• impressão digital;

• impressão offset;

• demais produtos ou serviços descritos na Proposta Comercial.

Cada contratação possuirá suas características específicas definidas na respectiva Proposta Comercial, Orçamento, Pedido ou Ordem de Produção.

 

2. DA PROPOSTA COMERCIAL

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A Proposta Comercial aprovada pelo CLIENTE integra este contrato para todos os fins.

A proposta poderá estabelecer:

• produto;

• quantidade;

• tamanho;

• material;

• impressão;

• acabamento;

• arte;

• prazo;

• valor;

• condições de pagamento;

• entrega ou retirada;

• serviços adicionais;

• especificações técnicas.

As especificações constantes da proposta aprovada prevalecerão quanto às características específicas daquele pedido.

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3. DA APROVAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO

​

A aprovação de um orçamento ou Proposta Comercial não significa, por si só, início imediato da produção.

O pedido será considerado CONFIRMADO quando o CLIENTE cumprir as condições comerciais estabelecidas, incluindo, quando aplicável, a realização do pagamento ou sinal.

Após a confirmação, a V³ PRINT poderá realizar as providências administrativas e operacionais necessárias à execução do pedido.

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4. DA LIBERAÇÃO PARA PRODUÇÃO

​

A LIBERAÇÃO PARA PRODUÇÃO ocorre quando o CLIENTE aprova definitivamente a arte, arquivo, conteúdo ou especificações necessárias à execução do serviço.

A partir da liberação pelo CLIENTE, o pedido será considerado imediatamente liberado para produção.

Não será necessária uma segunda confirmação da V³ PRINT.

A aprovação poderá ocorrer por:

• WhatsApp;

• e-mail;

• assinatura;

• sistema eletrônico;

• outro meio oficial de comunicação.

A mensagem de aprovação poderá ser utilizada como comprovação da autorização do CLIENTE.

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5. DA PRODUÇÃO COMPARTILHADA

​

A V³ PRINT poderá utilizar processos de produção compartilhada, agrupada ou programada, nos quais diferentes pedidos utilizam conjuntamente equipamentos, materiais, preparação, impressão, acabamento ou outras etapas produtivas.

A interrupção de um pedido após sua liberação poderá comprometer:

• materiais;

• matéria-prima;

• programação;

• equipamentos;

• aproveitamento de insumos;

• produção de outros pedidos;

• prazos;

• custos operacionais.

O CLIENTE declara ciência de que o pedido poderá ser imediatamente incluído no fluxo de produção compartilhada após sua liberação.

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6. DO CANCELAMENTO APÓS A LIBERAÇÃO

​

Após a liberação para produção, não será admitido o cancelamento por mera desistência, conveniência ou mudança de decisão do CLIENTE, considerando-se autorizada a entrada imediata do pedido no processo produtivo.

A liberação poderá gerar imediatamente compromissos relacionados a:

• programação;

• materiais;

• matéria-prima;

• preparação de equipamentos;

• fornecedores;

• produção compartilhada;

• capacidade produtiva.

Solicitações de alteração ou interrupção após a liberação serão avaliadas pela V³ PRINT.

A alteração poderá gerar:

• novo prazo;

• custos adicionais;

• necessidade de nova produção;

• aquisição de novos materiais;

• perda de materiais já utilizados ou comprometidos;

• impossibilidade técnica de alteração.

Esta cláusula não afasta direitos que sejam obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável.

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7. DO CANCELAMENTO ANTES DO INÍCIO DA PRODUÇÃO

​

Quando o pedido estiver confirmado e pago, mas ainda não tiver sido liberado para produção, o CLIENTE poderá solicitar seu cancelamento.

Nos casos em que houver restituição e for juridicamente cabível a retenção prevista neste contrato, será descontado:

10% (dez por cento) do valor total do pedido.

A retenção refere-se aos custos administrativos e operacionais relacionados à contratação, processamento, reserva de capacidade produtiva e demais despesas decorrentes do pedido.

O saldo remanescente será restituído conforme a modalidade de pagamento e os prazos aplicáveis.

A retenção de 10% não será aplicada quando sua cobrança for vedada pela legislação ou quando houver direito legal à restituição integral.

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8. DO FLUXO DA CONTRATAÇÃO

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A contratação seguirá, em regra, o seguinte fluxo:

ORÇAMENTO → CONFIRMAÇÃO/PAGAMENTO → ARTE/ESPECIFICAÇÕES → LIBERAÇÃO → PRODUÇÃO → CONCLUSÃO → RETIRADA/ENTREGA

A LIBERAÇÃO constitui o marco que autoriza a entrada imediata do pedido na produção.

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9. DA ARTE E DO CONTEÚDO

​

Quando a arte for fornecida pelo CLIENTE, este será responsável pela conferência integral de seu conteúdo.

Deverão ser conferidos:

• textos;

• ortografia;

• nomes;

• telefones;

• endereços;

• datas;

• valores;

• logotipos;

• imagens;

• informações comerciais;

• medidas;

• cores;

• demais elementos.

A liberação da arte constitui autorização para produção.

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10. DA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

​

O CLIENTE é responsável pela correção das informações fornecidas.

Erros existentes no material enviado ou aprovado pelo CLIENTE não serão considerados falhas de produção da V³ PRINT.

Isso inclui, entre outros:

• erros de ortografia;

• números;

• telefones;

• endereços;

• datas;

• valores;

• informações comerciais;

• logotipos;

• imagens.

Quando a V³ PRINT realizar a criação ou adaptação da arte, o CLIENTE continuará responsável pela conferência e aprovação final.

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11. DOS ARQUIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

​

Os arquivos deverão atender às especificações técnicas necessárias ao processo contratado.

A V³ PRINT poderá solicitar correção de arquivos inadequados antes da liberação.

Caso o CLIENTE seja informado sobre determinada limitação técnica e autorize expressamente a produção, as consequências decorrentes exclusivamente daquela condição poderão não ser atribuídas à V³ PRINT.

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12. DAS ALTERAÇÕES

​

Alterações solicitadas antes da liberação poderão ser realizadas conforme disponibilidade técnica e comercial.

Após a liberação, alterações dependerão de avaliação da V³ PRINT e poderão gerar custos, novo prazo ou impossibilidade de alteração.

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13. DOS PRAZOS

​

O prazo de produção será aquele informado na Proposta Comercial.

Salvo disposição diferente, o prazo será contado em dias úteis, iniciando-se no primeiro dia útil seguinte ao cumprimento das condições necessárias à produção.

Atrasos decorrentes do CLIENTE poderão alterar o prazo.

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14. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO

​

O prazo poderá ser alterado em razão de:

• atraso na aprovação;

• alteração solicitada;

• arquivo inadequado;

• falta de informações;

• indisponibilidade de matéria-prima;

• atraso de fornecedor;

• problemas logísticos;

• falhas de transporte;

• interrupções de energia;

• força maior;

• caso fortuito.

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15. DAS VARIAÇÕES NATURAIS DA PRODUÇÃO

​

Processos gráficos e industriais podem apresentar pequenas variações entre unidades, lotes e produções.

Podem ocorrer diferenças de:

• tonalidade;

• textura;

• acabamento;

• corte;

• dobra;

• posicionamento;

• espessura;

• características superficiais;

• quantidade.

Quando dentro das tolerâncias estabelecidas neste contrato ou tecnicamente aceitáveis para o processo contratado, essas características não serão consideradas defeitos de produção.

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16. DA REPRODUÇÃO E VARIAÇÃO DE CORES

​

A V³ PRINT emprega procedimentos técnicos destinados a obter a maior fidelidade possível entre a arte aprovada, a referência apresentada e o material produzido.

O padrão de qualidade da V³ PRINT é trabalhar para que eventuais diferenças de tonalidade sejam imperceptíveis ou minimamente perceptíveis a olho nu.

Entretanto, a reprodução física de cores não permite garantir correspondência absolutamente idêntica ou 0% de variação em todas as situações.

A reprodução pode sofrer influência de:

• equipamento;

• tecnologia de impressão;

• tinta;

• substrato;

• acabamento;

• perfil de cor;

• condições de impressão;

• lote de matéria-prima;

• condições ambientais;

• iluminação;

• calibração;

• características do processo contratado.

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16.1. LIMITE DE TOLERÂNCIA

​

Para fins de avaliação comercial, será considerada aceitável uma variação de até 10% na reprodução das cores, quando comparada com referência tecnicamente válida e em condições equivalentes de comparação.

Os 10% constituem o limite máximo de tolerância contratual e não o padrão de qualidade pretendido pela V³ PRINT.

A V³ PRINT trabalha continuamente para que a variação seja inferior a esse limite e, sempre que possível, imperceptível.

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16.2. VARIAÇÃO SUPERIOR A 10%

​

Quando for tecnicamente comprovada variação superior a 10% e esta for atribuível ao processo de produção da V³ PRINT, o caso poderá ser considerado possível não conformidade e será submetido à análise técnica.

A análise considerará:

• referência utilizada;

• processo contratado;

• material;

• acabamento;

• condições de produção;

• condições de comparação.

• ​

16.3. COMPARAÇÃO COM TELAS

​

A comparação entre a cor impressa e aquela visualizada em:

• celular;

• computador;

• monitor;

• tablet;

• televisão;

• outros dispositivos eletrônicos;

não será, isoladamente, suficiente para caracterizar não conformidade.

Telas podem apresentar diferentes níveis de:

• brilho;

• contraste;

• saturação;

• temperatura;

• calibração;

• perfil de cor.

Quando necessária avaliação cromática, deverá ser utilizada, sempre que tecnicamente possível, referência física, prova ou padrão de cor apropriado.

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16.4. NOVOS LOTES

​

Reimpressões realizadas posteriormente poderão apresentar variações em relação a lotes anteriores, ainda que a mesma arte seja utilizada.

A V³ PRINT buscará manter a maior uniformidade possível, mas não garante identidade absoluta entre diferentes lotes produzidos em momentos ou condições diferentes.

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17. DA QUANTIDADE

​

Processos industriais poderão apresentar pequenas variações na quantidade final produzida.

Quando a quantidade exata for indispensável, essa condição deverá ser previamente informada.

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18. DOS MATERIAIS FORNECIDOS PELO CLIENTE

​

O CLIENTE será responsável pela adequação e integridade de materiais fornecidos para execução do serviço.

A V³ PRINT não responderá por problemas originados exclusivamente desses materiais, desde que não tenha contribuído para o problema.

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19. DO PAGAMENTO

​

As condições de pagamento serão aquelas estabelecidas na Proposta Comercial.

A V³ PRINT poderá estabelecer:

• pagamento integral;

• sinal;

• pagamento parcial;

• outras condições previamente informadas.

​

20. DA ENTREGA E DO FRETE

​

A modalidade de entrega será definida na Proposta Comercial.

Poderá ocorrer mediante:

• retirada;

• entrega pela V³ PRINT;

• transportadora;

• aplicativo;

• serviço de terceiros;

• outro meio acordado.

Custos não incluídos na proposta poderão ser cobrados separadamente.

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21. DA RETIRADA

​

Após a conclusão do pedido, o CLIENTE será comunicado quando aplicável.

O material deverá ser retirado em prazo razoável.

Custos decorrentes de armazenamento prolongado poderão ser cobrados quando previamente informados.

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22. DA GARANTIA E NÃO CONFORMIDADE

​

A V³ PRINT analisará reclamações relacionadas a possíveis falhas de produção.

Podem constituir não conformidade, conforme análise:

• erro de impressão;

• material diferente do contratado;

• acabamento incorreto;

• corte incorreto;

• defeito técnico;

• falha de fabricação;

• variação de cor superior ao limite estabelecido, quando atribuível à V³ PRINT;

• outras divergências atribuíveis à produção.

Quando confirmada a responsabilidade da V³ PRINT, poderá ser adotada solução adequada, incluindo:

• correção;

• reimpressão;

• substituição;

• reparo;

• refazimento;

• outra solução legalmente cabível.

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23. DA COMUNICAÇÃO DE PROBLEMAS

​

O CLIENTE deverá comunicar problemas assim que identificados, observando os prazos legais aplicáveis.

Para facilitar a análise, deverá apresentar, quando possível:

• número do pedido;

• descrição;

• fotografias;

• vídeos;

• quantidade afetada;

• informações sobre recebimento;

• demais informações solicitadas.

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24. DA ANÁLISE TÉCNICA

​

A V³ PRINT poderá solicitar:

• fotografias;

• vídeos;

• amostras;

• devolução do material;

• informações adicionais;

• avaliação presencial.

A análise buscará identificar a origem da não conformidade e determinar a solução adequada.

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25. DAS SITUAÇÕES QUE NÃO CARACTERIZAM FALHA DE PRODUÇÃO

​

Não serão considerados, por si só, defeitos da V³ PRINT:

• erros presentes na arte aprovada;

• informações incorretas fornecidas pelo CLIENTE;

• arquivo inadequado previamente informado e aprovado;

• variações dentro das tolerâncias estabelecidas;

• diferenças identificadas exclusivamente pela comparação com tela;

• desgaste natural;

• uso inadequado;

• armazenamento inadequado;

• danos causados pelo CLIENTE;

• alterações realizadas após entrega;

• instalação incorreta realizada por terceiros;

• danos provocados por terceiros;

• força maior ou caso fortuito.

Sempre será observada a legislação aplicável.

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26. DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO

​

Quando a instalação fizer parte da contratação, a V³ PRINT será responsável pela execução conforme as condições contratadas.

Quando o CLIENTE realizar a instalação ou contratar terceiros, a V³ PRINT não responderá por danos decorrentes exclusivamente dessa instalação.

 

27. DA GARANTIA DOS SERVIÇOS INSTALADOS

​

Quando houver prazo específico de garantia definido na Proposta Comercial, serão observadas suas condições.

Na ausência de prazo específico, serão observadas as garantias previstas na legislação aplicável.

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28. DOS DIREITOS AUTORAIS

​

O CLIENTE declara possuir autorização para utilização dos conteúdos fornecidos para produção.

Isso inclui:

• imagens;

• fotografias;

• textos;

• marcas;

• logotipos;

• ilustrações;

• desenhos;

• fontes;

• demais elementos protegidos.

O CLIENTE responderá por eventual utilização não autorizada de conteúdo de terceiros.

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29. DOS ARQUIVOS CRIADOS PELA V³ PRINT

​

Quando a V³ PRINT desenvolver criação, adaptação ou projeto gráfico, as condições de utilização serão aquelas estabelecidas na Proposta Comercial.

A contratação do produto físico não implica automaticamente a entrega de:

• arquivos editáveis;

• arquivos abertos;

• fontes;

• elementos originais;

• arquivos internos de produção.

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30. DO USO DOS TRABALHOS NO PORTFÓLIO

​

A V³ PRINT poderá utilizar fotografias dos trabalhos realizados para portfólio, divulgação institucional e apresentação comercial, respeitando a legislação aplicável e eventuais obrigações de confidencialidade.

Quando houver solicitação expressa de sigilo previamente acordada, essa condição será respeitada.

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31. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

​

A V³ PRINT realizará o tratamento de dados pessoais necessários ao desenvolvimento de suas atividades, incluindo:

• atendimento;

• elaboração de propostas;

• contratação;

• produção;

• faturamento;

• pagamentos;

• entrega;

• comunicação;

• suporte;

• cumprimento de obrigações legais.

O tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A V³ PRINT poderá tratar dados com fundamento nas bases legais previstas na legislação, incluindo, conforme aplicável, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento.

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32. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

​

Quando necessário à execução dos serviços, os dados poderão ser compartilhados, dentro dos limites necessários, com:

• fornecedores;

• prestadores de serviços;

• transportadoras;

• serviços de entrega;

• plataformas de pagamento;

• sistemas utilizados pela empresa;

• contabilidade;

• profissionais envolvidos na execução do pedido;

• autoridades públicas quando houver obrigação legal.

A V³ PRINT buscará limitar o compartilhamento às informações necessárias para cada finalidade.

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33. DOS DADOS CONTIDOS NOS MATERIAIS DO CLIENTE

​

O CLIENTE poderá fornecer à V³ PRINT arquivos contendo dados pessoais de terceiros para produção de materiais.

Nessas situações, o CLIENTE declara possuir base legal ou autorização adequada para fornecer tais informações à V³ PRINT e solicitar sua utilização para a finalidade contratada.

A V³ PRINT utilizará essas informações dentro da finalidade necessária à execução do serviço.

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34. DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

​

A V³ PRINT adotará medidas razoáveis de segurança destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Nenhum sistema eletrônico pode ser considerado absolutamente imune a riscos, razão pela qual as medidas de segurança serão aplicadas de acordo com os recursos e riscos envolvidos.

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35. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

​

As informações detalhadas sobre:

• coleta de dados;

• finalidade;

• bases legais;

• armazenamento;

• direitos dos titulares;

• cookies;

• compartilhamento;

• segurança;

• canais de atendimento relacionados à privacidade;

serão apresentadas na Política de Privacidade da V³ PRINT, disponibilizada em seus canais oficiais.

A Política de Privacidade complementa este contrato quanto ao tratamento de dados pessoais.

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36. DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

​

Serão considerados registros da contratação, conforme o caso:

• propostas;

• orçamentos;

• pedidos;

• mensagens de WhatsApp;

• e-mails;

• comprovantes;

• aprovações;

• ordens de produção;

• notas fiscais;

• documentos eletrônicos.

A aprovação eletrônica poderá comprovar a autorização do CLIENTE quando for possível identificar o pedido e seu responsável.

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37. DA CONFIDENCIALIDADE

​

As partes deverão preservar informações comerciais, estratégicas, técnicas ou outras informações expressamente identificadas como confidenciais.

A obrigação não se aplica a informações públicas ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

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38. DOS FORNECEDORES E TERCEIROS

​

A V³ PRINT poderá utilizar fornecedores, parceiros, profissionais especializados, transportadoras e prestadores de serviços para determinadas etapas.

A utilização de terceiros não elimina as responsabilidades legalmente atribuídas à V³ PRINT.

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39. DA FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO

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Nenhuma das partes será responsabilizada por impossibilidade ou atraso decorrente de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis alheios ao seu controle razoável.

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40. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

​

Este contrato será regido pela legislação brasileira aplicável.

Serão observadas, quando pertinentes:

• Código Civil;

• Código de Defesa do Consumidor;

• Lei Geral de Proteção de Dados;

• demais normas aplicáveis.

Nenhuma cláusula será interpretada como renúncia antecipada a direito indisponível previsto em lei.

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41. DO FORO

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Quando juridicamente permitido, fica eleito o foro da comarca de Rio Largo/AL.

Nas relações em que a legislação determinar foro diverso, será observado o foro legalmente competente.

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42. DA ACEITAÇÃO

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Ao aprovar a Proposta Comercial, orçamento ou pedido, o CLIENTE declara estar de acordo com as condições específicas da contratação e com este contrato.

A aceitação poderá ocorrer física ou eletronicamente.

A Proposta Comercial e este contrato serão considerados documentos complementares.

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43. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

​

Este contrato estabelece as condições gerais aplicáveis aos serviços da V³ PRINT.

As características específicas de cada pedido serão definidas na respectiva Proposta Comercial.

A eventual nulidade de uma cláusula não prejudicará as demais disposições, observada a legislação aplicável.

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V³ PRINT

CNPJ: 30.770.805/0001-85
Endereço: Q. A Quatorze, nº 30, Conj. Cruzeiro do Sul, Rio Largo/AL — CEP 57100-000
WhatsApp: (82) 99688-4683